MP recomenda remoção voluntária de arquitetura hostil em S.Bernardo
Prefeitura tem até o próximo domingo para responder ofício; ministério poderá recorrer à medida administrativa ou judicial em caso de negativa
(Diário do Grande ABC - 17/08/2023)
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Advogado Marcos Polizezuk , sócio fundador do Poliszezuk Advogados , afirma que a validade da contratação como PJ depende da autonomia efetiva do prestador, e não apenas da existência de um contrato de prestação de serviços.
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