Debate sobre bets migra da legalização para novas restrições.

O debate sobre as apostas esportivas no Brasil entrou em uma nova fase. Após a regulamentação do setor, o foco do governo e do Congresso passou a ser a criação de novas restrições, especialmente em relação à publicidade das bets, à proteção dos consumidores e ao combate às plataformas ilegais, buscando equilibrar os impactos sociais da atividade com sua relevância econômica.

Na reportagem, o advogado Marcos Poliszezuk, do Poliszezuk Advogados, destaca que existe uma contradição estrutural na atuação do Estado. Segundo ele, quanto mais o mercado de apostas cresce, maior é a arrecadação pública, o que reduz o incentivo para a adoção de medidas capazes de diminuir esse mercado. Em sua avaliação, esse cenário torna improvável uma reversão da regulamentação das bets, sendo mais provável o endurecimento gradual das regras de funcionamento e fiscalização do setor, sem comprometer sua existência.

A matéria também aponta que especialistas enxergam uma tendência de aperfeiçoamento da regulação, com foco na publicidade e na proteção dos consumidores, enquanto o principal desafio do governo será encontrar um equilíbrio entre preservar a arrecadação gerada pelo mercado legal e evitar o crescimento das plataformas clandestinas.