Nova picape de Ana Castela tem modificações que podem ser irregulares, dizem especialistas
Advogado Jefferson Leão Pires, do Poliszezuk Advogados, alerta que modificações em veículos podem ser legalizadas, mas exigem autorização, inspeção técnica e atualização da documentação antes da circulação em vias públicas.
A repercussão em torno da picape RAM 3500 customizada da cantora Ana Castela reacendeu o debate sobre os limites legais das modificações automotivas no Brasil. Especialistas alertam que alterações em suspensão, rodas, pneus e sistema de iluminação podem exigir autorização prévia, inspeção técnica e regularização junto aos órgãos de trânsito antes que o veículo circule em vias públicas.
O advogado Jefferson Leão Pires, do Poliszezuk Advogados, em entrevista concedida ao G1 esclarece que a customização de veículos não é proibida por si só, especialmente quando realizada para exposição, filmagens ou uso em propriedade privada. Contudo, segundo ele, o problema jurídico surge quando o veículo passa a circular em vias públicas sem atender às exigências legais de segurança, documentação e regularização previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Jefferson destaca que modificações como a alteração da suspensão podem ser legalizadas, desde que o proprietário obtenha autorização prévia, realize inspeção de segurança veicular, obtenha o Certificado de Segurança Veicular (CSV) e promova a atualização do registro do veículo. Para o advogado, não basta instalar os equipamentos e circular normalmente; é indispensável cumprir todo o procedimento técnico e administrativo exigido pela legislação.
Em relação à iluminação, o especialista ressalta que as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecem padrões específicos para equipamentos e cores permitidas. O objetivo é garantir que outros motoristas, pedestres e agentes de trânsito consigam identificar corretamente sinais de frenagem, direção e demais manobras, preservando a segurança viária.
Ao final, Jefferson Leão Pires reforça que existe uma diferença importante entre personalizar um veículo e utilizá-lo em vias públicas. Segundo ele, a customização é permitida, mas deve respeitar os requisitos legais para evitar multas, retenção do veículo e outras sanções administrativas.
Entrevista completa: https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/05/30/nova-picape-de-ana-castela-tem-modificacoes-que-podem-ser-irregulares-dizem-especialistas.ghtml
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