Vídeos, memes e figurinhas expõem as empresas a maior risco legal
Com o avanço das redes sociais também dentro das companhias, o uso de imagem de empregados podem gerar de ações trabalhistas a problemas com LGPD, segundo especialistas.
A crescente utilização de redes sociais, vídeos corporativos, campanhas promocionais, memes e até figurinhas de WhatsApp dentro do ambiente de trabalho tem ampliado os riscos jurídicos para as empresas. Especialistas alertam que o uso indevido da imagem de empregados pode gerar ações por danos morais, violações ao direito de imagem, questionamentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e até discussões trabalhistas sobre assédio e exposição indevida.
A advogada Paola Lima Campos, do Poliszezuk Advogados ressalta que a participação de um colaborador em fotografias, vídeos ou campanhas institucionais não autoriza automaticamente a utilização irrestrita de sua imagem pela empresa. Segundo ela, a autorização deve ser específica, destacada e adequada à finalidade pretendida, especialmente quando o conteúdo possui caráter promocional ou comercial.
Paola destaca que muitas empresas cometem o erro de acreditar que cláusulas genéricas inseridas no contrato de trabalho são suficientes para legitimar qualquer uso futuro da imagem do empregado. Na prática, quanto maior a exposição pública do conteúdo, maior é a necessidade de um consentimento claro, individualizado e devidamente documentado.
A advogada também chama atenção para situações aparentemente informais, como a criação e compartilhamento de memes e figurinhas com imagens de colegas de trabalho. Dependendo do contexto, essas práticas podem extrapolar o ambiente de descontração e gerar responsabilização por constrangimento, assédio moral ou violação de dados pessoais protegidos pela LGPD.
Para Paola, a prevenção é o melhor caminho. Ela defende a adoção de políticas internas claras sobre uso de imagem, regras para redes sociais e aplicativos de mensagens, treinamentos periódicos e mecanismos que garantam um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e alinhado à legislação vigente.
Reportagem completa: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/videos-memes-e-figurinhas-expoem-as-empresas-a-maior-risco-legal/
Compartilhe
Confira mais notícias
